Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o Quem Ligou ("plataforma"), você concorda com estes Termos. Se discordar, não use o serviço.

2. O serviço

O Quem Ligou é uma plataforma colaborativa que permite pesquisar e reportar números de telefone associados a spam, telemarketing, golpes ou outros tipos de chamadas. As informações são fornecidas por usuários e exibidas a título informativo.

3. Cadastro

• Necessário ter 13 anos ou mais.
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
• Você é responsável pela guarda de sua senha.

4. Conduta proibida

É vedado:

• Reportar com falsidade ou para difamar pessoa identificável.
• Expor dados pessoais (CPF, endereço, etc.) de terceiros.
• Usar a plataforma para perseguição (stalking).
• Usar bots, scraping ou tentar burlar limites técnicos.
• Veicular conteúdo ilegal, ofensivo, racista ou discriminatório.

Violações sujeitam o usuário à exclusão da conta e responsabilização legal.

5. Conteúdo do usuário

Ao publicar reportes, você concede ao Quem Ligou licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e armazenar esse conteúdo no contexto da plataforma. Você pode excluir seu conteúdo a qualquer momento.

6. Moderação

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

7. Limitação de responsabilidade

Os reportes refletem opiniões de usuários e não devem ser tomados como única fonte para decisões. O Quem Ligou não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou interpretação das informações exibidas.

8. Propriedade intelectual

A marca Quem Ligou, o design, o software e a base agregada são protegidos por leis de propriedade intelectual.

9. Publicidade

A plataforma pode exibir anúncios de terceiros (incluindo Google AdSense). O Quem Ligou não endossa anunciantes.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no site.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Bom Despacho/MG para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Empresas e direito de resposta

• Empresas podem reivindicar seu perfil público gratuitamente, validando o domínio do e-mail corporativo, e responder publicamente a reportes.
• Reportes devem narrar fatos (o que aconteceu na chamada), não opiniões difamatórias. Acusações de crime sem prova podem ser removidas.
• Para contestar um reporte específico, use o canal de contato — analisamos caso a caso, preservando a identidade de quem reportou conforme a LGPD.
• O "Índice de Incômodo" é uma métrica agregada e dinâmica baseada em reportes, votos, respostas e resoluções. Empresas que respondem e resolvem casos rapidamente têm o índice reduzido.

14. Dados públicos e fontes externas

Para tornar a plataforma útil desde o primeiro acesso, o Quem Ligou exibe, além dos reportes da comunidade, informações coletadas de fontes públicas (sites oficiais de empresas, Reclame Aqui, fóruns, Procon e mecanismos de busca como o Perplexity). Esses dados:

• São exibidos com selo de origem ("fonte pública", "Reclame Aqui", "cadastro oficial") para distingui-los de reportes feitos por usuários autenticados;
• Têm peso reduzido no cálculo do Índice de Incômodo comparado a reportes da comunidade verificada;
• São atualizados periodicamente e podem conter imprecisões — empresas e titulares podem solicitar correção ou remoção pelo canal de contato;
• Não substituem fontes oficiais. As citações e links permitem ao usuário verificar a informação na origem.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@compg.com.br.